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Lei e Foro. Os Termos e Condições serão regidos, executados e interpretados em conformidade com a lei portuguesa, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática. As partes desde já acordam que será competente o tribunal judicial da Comarca de Vila Real para qualquer ação decorrente ou relativa à utilização deste site.

O utilizador concorda em não transmitir a este site nenhum conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. A Porto Réccua Vinhos, S.A cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou decisões dos tribunais solicitando ou ordenando à Porto Réccua Vinhos, S.A que identifique a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa que tenha transmitido tal conteúdo.

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Disposições Gerais. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada nula por qualquer tribunal, a invalidade dessa disposição não afeta a validade das disposições restantes dos Termos e Condições, que perma

Privacidade. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Privacidade e de Cookies, acessível neste Site.

Contacto para efeitos de informação: Quaisquer questões sobre os Termos de Condições de Utilização devem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail: info@portoreccuavinhos.com

Condições de Venda

Estes termos e condições de venda referem-se a itens fornecidos através do site www.portoreccuavinhos.com e devem ser lidas em conjunto com os Termos e Condições Gerais que são igualmente aplicáveis.

Formação do contrato

Estas condições de venda aplicam-se a todos os produtos vendidos na Porto Réccua Vinhos uma empresa registada em Portugal sob o número PT510712002, com sede na Rua da Lousada – 5050-262 Peso da Régua (Empresa).

Não existe um contrato entre você e a Empresa para a venda de quaisquer bens até que a Empresa tenha recebido a encomenda juntamente com o pagamento e a Empresa tenha aceite a sua encomenda. Quando o pagamento tiver sido recebido, a Empresa irá confirmar que a sua encomenda foi aceite, enviando um e-mail para o endereço de e-mail que fornecer no formulário de encomenda. A Empresa poderá alterar estes termos de venda sem aviso prévio em relação às vendas futuras.

Descrição e preço dos bens

A descrição e preço dos bens que encomenda serão mostrados no site da empresa no momento que fizer a sua encomenda.

Os preços apresentados no site da Empresa somente são aplicáveis às vendas efetuadas através do site da Empresa.

As mercadorias estão sujeitas à disponibilidade. Se no momento da receção do seu pedido os bens que tenha encomendado não estiverem disponíveis em stock, a Empresa irá informá-lo o mais rapidamente possível, e reembolsá-lo por qualquer valor que tenha sido pago por si ou debitado do seu cartão de crédito para os bens em causa.

Todo esforço é feito para garantir que os preços apresentados no website da Empresa são precisos no momento de fazer seu pedido. Se um erro for encontrado, a Empresa irá informá-lo por e-mail para o endereço fornecido no seu formulário de encomenda o mais rapidamente possível e oferecer-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a sua encomenda. Se cancelar, a Empresa reembolsá-lo-á por qualquer valor que tenha sido pago por si ou debitado do seu cartão de crédito para os bens em causa. Além do preço, pode ser obrigado a pagar uma taxa de entrega da mercadoria, como mostrado durante o processo de pagamento no site da Empresa. Se não concordar com o preço de entrega indicado durante o “check-out”, então não tem que prosseguir com a sua encomenda.

O preço dos produtos e taxas de entrega têm IVA incluído, sempre que indicado. Só vai ser convidado a introduzir os seus detalhes do cartão de crédito / débito depois de confirmar a encomenda no website dos nossos parceiros de pagamento. Não temos acesso às informações de pagamento que introduzir no nosso site parceiro de pagamento. Todos os titulares de cartão de crédito e de débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do emissor do cartão.

Se o emissor do seu cartão de pagamento se recusa a autorizar o seu pagamento para nós, não será responsável por qualquer atraso ou não entrega. Além disso, no interesse da prevenção do uso fraudulento de cartões de crédito e de débito, a Empresa pode validar os nomes e endereços fornecidos durante o processo de encomenda contra registos disponíveis comercialmente. Podemos precisar de entrar em contato por telefone ou e-mail para verificar detalhes antes de enviar a sua encomenda.

Anos de colheita

Sempre que necessário iremos fornecer uma colheita seguinte, quando a colheita constante do nosso site já não estiver disponível. Por favor, indique nas notas no “check-out”, se não quiser uma colheita seguinte. Se não conseguir colocar isso nas suas notas termos todo o gosto em aceitar a devolução, sempre que tal seja acordado, sendo devidas as taxas de transporte, que são da responsabilidade da pessoa que devolve os vinhos.

Pagamento

O pagamento dos produtos e taxas de entrega pode ser feita com:
- Conta no PayPal
- Maestro, Visa, Mastercard,
- Transferência Bancária
- MBWay
- Multibanco

Em qualquer dos casos a Porto Réccua Vinhos, SA não tem acesso nem grava qualquer informação do seu cartão de débito / crédito ou conta bancária.

Entrega

Ao fazer a sua encomenda, será informado do custo de entrega para o seu endereço durante o processo de “checkout”. Se não conseguir encontrar o seu Código Postal na caixa drop durante o processo de “checkout” é porque não entregamos na sua zona de residência. Pode contactar-nos por e-mail e podemos propor-lhe uma alternativa para entregar, se tivermos qualquer forma de garantir o sucesso da entrega da sua encomenda. Para encomendas corporativas utilize o nosso formulário de contato ou e-mail para colocar o seu pedido e iremos fornecer-lhe com o nosso melhor preço para a encomenda e os menores custos de transporte.

Os bens que encomendar serão entregues no endereço que fornecer quando colocar sua encomenda. Ao fazer a sua encomenda pode contactar-nos com instruções para alternativas de entrega.

Todas as encomendas devem ser assinadas para confirmar a entrega por uma pessoa com idade legal para consumir álcool. Se não há ninguém no endereço que é compatível para aceitar a entrega das mercadorias, o destinatário será notificado de um dia alternativo para a entrega ou será convidado a entrar em contato com o correio para voltar a combinar nova entrega.

Se várias tentativas de entrega são feitas para o endereço de entrega fornecido e o destinatário competente não está presente para assinar, ou nenhuma tentativa é feita pelo destinatário para entrar em contato com o transportador para ser combinada uma nova entrega, a encomenda será devolvida ao nosso armazém. Neste exemplo, uma sobretaxa de entrega poderá ser paga pelo cliente, para que os bens voltem a ser reenviados. A Empresa entrará em contato para marcar esta entrega. Todos os esforços serão feitos para entregar as mercadorias dentro de 3 dias úteis, no entanto, em casos raros, isso pode ser mais longo. A Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido pelo cliente por qualquer atraso na entrega.

Ruturas e falhas

Se houver quebras reembolsaremos o custo das garrafas quebradas no seu cartão de crédito, conta paypal ou conta bancária ou enviaremos garrafas de substituição. Reembolsamos qualquer item que seja entregue quebrado. Cada remessa de mercadorias deve ser cuidadosamente verificada no momento da entrega para se certificar de que ela está intacta e na íntegra. Pedidos de quebras só serão aceites se formos notificados no prazo de 24 horas após a entrega e os produtos danificados e suas embalagens forem mantidos para inspeção. O transportador deve ser informado de quebras no momento da entrega. Não aceitaremos quaisquer pedidos de quebras ou falta de produtos a menos que eles sejam demonstrados na documentação do transportador.

Devoluções

A Porto Réccua Vinhos compromete-se a trocar quaisquer vinhos comprados que estejam estragados. Exigimos a garrafa e a rolha devolvidas para nós antes que possamos trocar. As devoluções são sujeitas a uma taxa de transporte, que são da responsabilidade da pessoa que envia de volta os vinhos.